Política de Privacidade & LGPD

Versão 1.0 Vigência: Abril de 2026 Lei nº 13.709/2018 — LGPD

    O ObraTrack trata seus dados com responsabilidade e transparência, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esta política explica quais dados coletamos, como usamos e quais são seus direitos.
  

1. Quem Somos (Controlador dos Dados)

O ObraTrack é um sistema independente de gestão processual para profissionais da construção civil, desenvolvido e operado sem CNPJ registrado, em fase de crescimento. Contato via WhatsApp — acesse Configurações → Suporte no sistema.

2. Dados que Coletamos

Dado	Finalidade	Base Legal (LGPD)
Nome completo	Identificação na plataforma e nos relatórios	Execução de contrato (Art. 7º, V)
E-mail	Login, notificações, recuperação de senha	Execução de contrato (Art. 7º, V)
Cargo e empresa	Personalização dos relatórios PDF	Legítimo interesse (Art. 7º, IX)
Número de WhatsApp	Alertas de vencimento (se configurado)	Consentimento (Art. 7º, I)
Dados de obras e processos	Operação central do sistema	Execução de contrato (Art. 7º, V)
Arquivos anexados (PDFs, fotos)	Armazenamento de documentos da obra	Execução de contrato (Art. 7º, V)
Data/hora de aceite dos termos	Registro de consentimento (LGPD)	Cumprimento legal (Art. 7º, II)
Cookies de sessão	Manter autenticação ativa	Legítimo interesse (Art. 7º, IX)

3. Como Usamos os Dados

Operação do sistema (autenticação, armazenamento de obras, geração de relatórios).
Envio de alertas e notificações sobre vencimentos (somente se configurado pelo usuário).
Geração de PDFs com dados do usuário e da empresa.
Melhoria do sistema com base em padrões de uso (dados anonimizados).
Nunca vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais.

4. Compartilhamento de Dados

Os dados são armazenados no Supabase (infraestrutura em nuvem com servidores no Brasil/EUA) e trafegam pela infraestrutura da Vercel. Pagamentos são processados pelo Stripe. Nenhum dado pessoal é compartilhado com outras empresas além dessas para operação do serviço.

5. Seus Direitos (LGPD — Art. 18)

📋 AcessoVer todos os seus dados armazenados exportando pela aba Conta & LGPD.

✏️ CorreçãoEditar seus dados a qualquer momento em Configurações → Meu Perfil.

🗑️ ExclusãoSolicitar exclusão de todos os dados via WhatsApp pela aba Conta & LGPD.

📤 PortabilidadeExportar seus dados em formato PDF pela aba Conta & LGPD.

🚫 RevogaçãoRevogar consentimento para alertas WhatsApp em Configurações → Notificações.

ℹ️ InformaçãoEsta política detalha todas as formas de tratamento dos seus dados.

6. Retenção dos Dados

Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após a exclusão da conta, os dados são removidos em até 30 dias, exceto quando a retenção for exigida por lei (ex: registros fiscais).

7. Segurança

Senhas são gerenciadas pelo Supabase com hash bcrypt — nunca armazenamos senha em texto puro.
Toda comunicação usa HTTPS/TLS.
Acesso ao banco é protegido por Row Level Security (RLS) — cada usuário acessa apenas seus próprios dados.
Arquivos são armazenados em bucket privado no Supabase Storage.

8. Cookies

Utilizamos apenas cookies essenciais para manter a sessão autenticada. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade. O banner de cookies pode ser aceito na primeira visita.

9. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação no sistema. A versão vigente sempre estará disponível nesta página.

10. Contato — Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, entre em contato via WhatsApp acessando Configurações → Suporte no sistema.